Foi aprovado no dia 9 de setembro na Alesc o PLC de autoria do Executivo
que institui o piso estadual de salário. Os novos valores, divididos em
quatro níveis salariais, passam a vigorar a partir de janeiro de 2010. O
projeto foi enviado para a Assembléia no dia 10 de julho em regime de
urgência e atende a reivindicação das centrais de trabalhadores que
colheram mais de 45 mil assinaturas em uma campanha pelo piso em todo o
estado.
Antes de passar pelo plenário a matéria tramitou na Comissão de
Constituição e Justiça. O presidente da comissão e relator da matéria,
deputado Romildo Titon, deu seu parecer favorável a um relatório que havia
sido rejeitado na comissão de mérito, ou seja, na de Economia.
A polêmica foi em torno da supressão da emenda apresentada pelo líder de
governo, deputado Eliseu Mattos, que incluia o poder executivo na comissão
de negociação da atualização dos pisos. O PLC foi aprovado na comissão e
levado a plenário com a comissão bipartite, ou seja, prevendo apenas a
participação dos trabalhadores e empresários nas negociações.
Ao iniciar a tramitação em plenário a bancada petista pediu destaque à
emenda de autoria do deputado Eliseu Mattos que previa a comissão
tripartite de negociação. A sessão chegou a ser interrompida para que os
líderes dos partidos tentassem um consenso em relação à polêmica emenda.
Como não houve acordo, foi votada separadamente, sendo aprovada com 24
votos favoráveis, 8 contrários e uma abstenção.
Votaram contrários a comissão tripartite os deputados peemedebistas Romildo
Titon, Moacir Sopelsa, Carlos Chiodini, Antônio Aguiar e Renato Hinnig,
além dos deputados José Natal Pereira (PSDB), Marcos Vieira (PSDB), e
Silvio Dreveck (PP). Já o deputado Rogério Mendonça – Peninha (PMDB),
preferiu abster-se de votar.
O PLC, aprovado com 31 votos favoráveis e uma abstenção do deputado Silvio
Dreveck, obteve quatro emendas: uma que acrescenta a categoria dos
motoristas ao grupo de piso salarial no valor de R$ 679,00; outra que
retira a categoria da indústria mobiliária do piso de R$ R$ 647,00 e inclui
no piso de R$ 616,00; a que altera a data de entrada em vigor, proposta
pelo projeto original para este ano, adiando para janeiro de 2010. Com
isso, a data-base de reajuste do piso será sempre no mês de janeiro.
A última emenda, que gerou desconforto entre os parlamentares, incluiu o
governo do Estado na negociação salarial entre as entidades sindicais que
representam os trabalhadores e as que representam os empregadores,
tornando-a tripartite.
Para o coordenador sindical do Dieese e diretor da Fecesc Ivo Castanheira,
esta é uma das maiores vitórias já conquistada pelos trabalhadores
catarinenses. "O dia de hoje ficará na história do movimento sindical
catarinense", comemorou.
Piso Salarial - Com a provação o estado de Santa Catarina passa a ter
quatro pisos salariais diferenciados para os trabalhadores. A partir de
janeiro de 2010, os que trabalham na agricultura, pecuária, indústria
extrativista e beneficiamento, pesca e aquicultura, empregados domésticos,
turismo e hospitalidade, construção civil, instrumentos musicais e
brinquedos, estabelecimentos, empregados motociclistas, motoboys, no
transporte de documentos e pequenos volumes, bem como do transporte urbano,
passarão a ter um piso de R$ 587,00.
Os trabalhadores da indústria do vestuário e calçado, fiação e tecelagem,
artefatos de couro, indústria do papel, papelão e cortiça, empresas
distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas,
vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados em estabelecimentos
de serviços de saúde, empresas de comunicações e telemarketing e indústria
mobiliária terão direito a um salário de R$ 616,00.
Para os trabalhadores das indústrias químicas e farmacêuticas,
cinematográficas, alimentação, agentes autônomos do comércio empregados no
comércio em geral estão enquadrados no valor de R$ 647,00.
Enquanto as indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico,
gráficas, de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça, porcelana, de
artefatos de borracha, empresas de seguros privados e capitalização e de
agentes autônomos de seguros privados e de crédito edifícios e condomínios
residenciais, comerciais e similares, joalheria e lapidação de pedras
preciosas, estabelecimento de cultura, processamento de dados auxiliares em
administração escolar e motoristas do transporte urbano, terão direito a um
piso salarial de R$ 679,00.
Fonte:
www.fecesc.org.br
